UDTR Global Rights of Nature Radar

DO EBOLA À RESILIÊNCIA SANITÁRIA GLOBAL: Cooperação Sul-Sul, Circulação de Conhecimentos e Efetivação do Direito à Saúde

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radar:r-3a6037e3500ca6a567aaae9547bcf23f

Authors

Jamila Gonçalves de Oliveira · Danilo de Oliveira

Reported year

2026

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pt

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article

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2026-11-13T12:51:10.061716+00:00

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BR

Documentary abstract — original language

A intensificação das emergências sanitárias globais tem evidenciado a necessidade de fortalecimento das capacidades estatais de prevenção, vigilância e resposta a eventos de alta letalidade. Nesse contexto, o presente artigo investiga se as lacunas operacionais existentes na preparação brasileira para emergências sanitárias configuram hipótese de proteção insuficiente do direito fundamental à saúde, previsto no artigo 196 da Constituição Federal de 1988. O objetivo geral consiste em analisar a efetividade do dever constitucional de proteção sanitária à luz da experiência africana de enfrentamento ao Ebola e das possibilidades oferecidas pela cooperação sanitária Sul-Sul. Especificamente, busca-se examinar os fundamentos jurídicos da proteção estatal em saúde, analisar as estratégias operacionais adotadas por países africanos no controle do Ebola, avaliar a relevância estratégica de Angola na circulação do conhecimento sanitário lusófono e propor instrumentos voltados ao aprimoramento da preparação brasileira para futuras emergências. Parte-se da hipótese de que a persistência de lacunas operacionais estruturais e remediáveis na capacidade estatal brasileira caracteriza situação de proteção insuficiente, passível de mitigação mediante a incorporação sistemática da expertise africana acumulada em contextos reais de surtos epidêmicos. A pesquisa adota método dedutivo, com abordagem qualitativa, mediante revisão bibliográfica, análise documental e estudo comparado de normas, decisões judiciais, relatórios internacionais e protocolos sanitários. Como resultado, propõe-se o conceito de Déficit Operacional de Proteção Sanitária (DOPS) e a criação do Programa Nacional de Preparação para Emergências Sanitárias de Alta Letalidade (PPEAL), fundamentados na cooperação sanitária Sul-Sul como instrumento de efetivação do direito fundamental à saúde.

Identifiers

OPENALEX

https://openalex.org/W7167811568

DOI

10.5281/zenodo.21285018

Documentary context

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article

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article

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Sources

OpenAlex · Record 1

• Document · https://doi.org/10.5281/zenodo.21285018

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