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CONTRATOS INTELIGENTES E SEGURANÇA JURÍDICA: IMPACTOS DA AUTOMAÇÃO CONTRATUAL SOBRE AUTONOMIA DA VONTADE E EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES.

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radar:r-342daad4c0d778470d68a72e5a3f0fbd
Authors
Gabriel Nascimento de Carvalho · Ischkanian, Simone Helen Drumond Ischkanian · Elaine Gemima Santos de Souza · Ana Luzia Amaro dos Santos · Dilani da Cruz MC Comb · Marlon Seabra · Ricardo Fonseca da Silva
Reported year
2026
Reported language
pt
Source type
Book
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CONTRATOS INTELIGENTES E SEGURANÇA JURÍDICA: IMPACTOS DA AUTOMAÇÃO CONTRATUAL SOBRE AUTONOMIA DA VONTADE E EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. DOI: 10.5281/zenodo.24027164   Gabriel Nascimento de Carvalho Simone Helen Drumond Ischkanian Elaine Gemima Santos de Souza Ana Luzia Amaro dos Santos Dilani da Cruz MC Comb Marlon Seabra Ricardo Fonseca da Silva O presente artigo analisa os impactos da automação contratual decorrente da utilização dos contratos inteligentes (smart contracts) sobre a segurança jurídica, a autonomia da vontade e a execução das obrigações no contexto das relações jurídicas contemporâneas. Parte-se da compreensão de que o desenvolvimento tecnológico e a expansão das tecnologias baseadas em blockchain vêm promovendo transformações significativas na forma como os contratos são celebrados, executados e fiscalizados, introduzindo mecanismos automatizados capazes de realizar obrigações previamente programadas sem necessidade de intervenção humana direta. Nesse cenário, busca-se examinar de que maneira os contratos inteligentes se inserem no ordenamento jurídico e em que medida sua estrutura tecnológica influencia princípios clássicos do Direito Contratual. O estudo aborda inicialmente a natureza jurídica dos contratos inteligentes, discutindo seu enquadramento como instrumento de execução contratual ou como modalidade contratual autônoma, considerando os requisitos tradicionais de validade dos negócios jurídicos. Em seguida, analisa-se o princípio da autonomia da vontade, investigando os efeitos da programação contratual sobre a liberdade de contratação, a formação do consentimento e os limites da manifestação volitiva das partes diante de sistemas automatizados. Também são examinadas as repercussões da execução automática das obrigações, especialmente quanto à redução da discricionariedade na fase executória e à possibilidade de diminuição de situações de inadimplemento contratual. O trabalho discute ainda os limites jurídicos da autoexecutoriedade dos contratos inteligentes, considerando hipóteses de erro de programação, alteração das circunstâncias negociais, vícios de consentimento e situações que demandem flexibilização ou revisão contratual. Paralelamente, são analisados os desafios relacionados ao controle jurisdicional e à atuação do Poder Judiciário em conflitos decorrentes da automação contratual, especialmente diante da necessidade de compatibilização entre eficiência tecnológica e garantias fundamentais do sistema jurídico. A pesquisa também examina o papel da segurança jurídica como elemento estruturante das relações automatizadas, considerando aspectos relacionados à previsibilidade, estabilidade normativa, proteção da confiança e tutela dos direitos das partes contratantes. Metodologicamente, o estudo adota abordagem qualitativa, com utilização do método dedutivo e pesquisa bibliográfica fundamentada em doutrina jurídica, artigos científicos e produções especializadas sobre contratos inteligentes, direito digital e teoria geral dos contratos. Conclui-se que os contratos inteligentes representam importante avanço na modernização das relações negociais, proporcionando maior eficiência operacional e potencial incremento da segurança nas transações; contudo, sua implementação exige mecanismos jurídicos capazes de preservar a autonomia da vontade, assegurar possibilidades de revisão excepcional e garantir equilíbrio entre automação tecnológica e proteção jurídica, de modo a permitir que a inovação contratual ocorra em conformidade com os princípios fundamentais do ordenamento jurídico. Palavras-chave: Contratos inteligentes; segurança jurídica; automação contratual; autonomia da vontade; execução das obrigações.   SMART CONTRACTS AND LEGAL CERTAINTY: IMPACTS OF CONTRACTUAL AUTOMATION ON AUTONOMY OF WILL AND THE PERFORMANCE OF OBLIGATIONS. Gabriel Nascimento de CarvalhoSimone Helen Drumond IschkanianElaine Gemima Santos de SouzaAna Luzia Amaro dos SantosDilani da Cruz MC CombMarlon SeabraRicardo Fonseca da Silva This article analyzes the impacts of contractual automation resulting from the use of smart contracts on legal certainty, autonomy of will, and the performance of obligations within the context of contemporary legal relationships. The study is based on the understanding that technological development and the expansion of blockchain-based technologies have promoted significant transformations in the way contracts are formed, executed, and supervised, introducing automated mechanisms capable of performing previously programmed obligations without the need for direct human intervention. In this context, the article seeks to examine how smart contracts fit into the legal system and to what extent their technological structure influences classical principles of Contract Law. Initially, the study addresses the legal nature of smart contracts, discussing whether they should be classified as contractual execution instruments or as autonomous contractual modalities, considering the traditional requirements for the validity of legal transactions. Subsequently, the principle of autonomy of will is analyzed by investigating the effects of contractual programming on freedom of contract, the formation of consent, and the limits of voluntary manifestation by the parties when facing automated systems. The study also examines the implications of the automatic performance of obligations, particularly regarding the reduction of discretion during the execution phase and the possibility of decreasing contractual default situations. Furthermore, the article discusses the legal limits of self-executing smart contracts by considering situations involving programming errors, changes in contractual circumstances, defects in consent, and cases requiring contractual flexibility or judicial review. At the same time, challenges related to judicial oversight and the role of the Judiciary in disputes arising from contractual automation are analyzed, especially in light of the need to reconcile technological efficiency with the fundamental guarantees of the legal system. The research also examines the role of legal certainty as a structuring element of automated relationships, considering aspects related to predictability, normative stability, protection of legitimate expectations, and the safeguarding of the rights of contracting parties. Methodologically, the study adopts a qualitative approach using the deductive method and bibliographic research based on legal doctrine, scientific articles, and specialized publications on smart contracts, digital law, and the general theory of contracts. It is concluded that smart contracts represent an important advancement in the modernization of contractual relations by providing greater operational efficiency and potentially increasing transactional security; however, their implementation requires legal mechanisms capable of preserving autonomy of will, ensuring possibilities for exceptional review, and maintaining a balance between technological automation and legal protection so that contractual innovation may occur in accordance with the fundamental principles of the legal system. Keywords: Smart contracts; legal certainty; contractual automation; autonomy of will; performance of obligations.   CONTRATOS INTELIGENTES Y SEGURIDAD JURÍDICA: IMPACTOS DE LA AUTOMATIZACIÓN CONTRACTUAL SOBRE LA AUTONOMÍA DE LA VOLUNTAD Y LA EJECUCIÓN DE LAS OBLIGACIONES. Gabriel Nascimento de CarvalhoSimone Helen Drumond IschkanianElaine Gemima Santos de SouzaAna Luzia Amaro dos SantosDilani da Cruz MC CombMarlon SeabraRicardo Fonseca da Silva El presente artículo analiza los impactos de la automatización contractual derivados del uso de los contratos inteligentes (smart contracts) sobre la seguridad jurídica, la autonomía de la voluntad y la ejecución de las obligaciones en el contexto de las relaciones jurídicas contemporáneas. Se parte de la comprensión de que el desarrollo tecnológico y la expansión de las tecnologías basadas en blockchain han promovido transformaciones significativas en la forma en que los contratos son celebrados, ejecutados y supervisados, introduciendo mecanismos automatizados capaces de cumplir obligaciones previamente programadas sin necesidad de intervención humana directa. En este escenario, se busca examinar de qué manera los contratos inteligentes se incorporan al ordenamiento jurídico y en qué medida su estructura tecnológica influye en los principios clásicos del Derecho Contractual. El estudio aborda inicialmente la naturaleza jurídica de los contratos inteligentes, discutiendo su clasificación como instrumento de ejecución contractual o como modalidad contractual autónoma, considerando los requisitos tradicionales de validez de los negocios jurídicos. Posteriormente, se analiza el principio de autonomía de la voluntad, investigando los efectos de la programación contractual sobre la libertad de contratación, la formación del consentimiento y los límites de la manifestación volitiva de las partes frente a sistemas automatizados. Asimismo, se examinan las repercusiones de la ejecución automática de las obligaciones, especialmente en relación con la reducción de la discrecionalidad en la fase de ejecución y con la posibilidad de disminuir situaciones de incumplimiento contractual. El trabajo también discute los límites jurídicos de la autoejecutoriedad de los contratos inteligentes, considerando hipótesis de errores de programación, modificación de las circunstancias contractuales, vicios del consentimiento y situaciones que requieran flexibilización o revisión contractual. Paralelamente, se analizan los desafíos relacionados con el control jurisdiccional y la actuación del Poder Judicial en conflictos derivados de la automatización contractual, especialmente frente a la necesidad de compatibilizar la eficiencia tecnológica con las garantías fundamentales del sistema jurídico. La investigación también examina el papel de la seguridad jurídica como elemento estructurador de las relaciones automatizadas, considerando aspectos relacionados con la previsibilidad, la estabilidad normativa, la protección de la confianza y la tutela de los derechos de las partes contratantes. Metodológicamente, el estudio adopta un enfoque cualitativo, utilizando el método deductivo y la investigación bibliográfica fundamentada en doctrina jurídica, artículos científicos y publicaciones especializadas sobre contratos inteligentes, derecho digital y teoría general de los contratos. Se concluye que los contratos inteligentes representan un avance importante en la modernización de las relaciones contractuales, proporcionando mayor eficiencia operativa y un potencial incremento de la seguridad en las transacciones; sin embargo, su implementación exige mecanismos jurídicos capaces de preservar la autonomía de la voluntad, garantizar posibilidades de revisión excepcional y mantener el equilibrio entre automatización tecnológica y protección jurídica, permitiendo que la innovación contractual ocurra en conformidad con los principios fundamentales del ordenamiento jurídico. Palabras clave: Contratos inteligentes; seguridad jurídica; automatización contractual; autonomía de la voluntad; ejecución de las obligaciones.

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10.5281/zenodo.24027163

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Zenodo

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Zenodo

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Gabriel Nascimento de Carvalho; Ischkanian, Simone Helen Drumond Ischkanian; Elaine Gemima Santos de Souza; Ana Luzia Amaro dos Santos; Dilani da Cruz MC Comb; Marlon Seabra; Ricardo Fonseca da Silva. CONTRATOS INTELIGENTES E SEGURANÇA JURÍDICA: IMPACTOS DA AUTOMAÇÃO CONTRATUAL SOBRE AUTONOMIA DA VONTADE E EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES.. 2026. Zenodo. https://doi.org/10.5281/zenodo.24027163

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Gabriel Nascimento de Carvalho; Ischkanian, Simone Helen Drumond Ischkanian; Elaine Gemima Santos de Souza; Ana Luzia Amaro dos Santos; Dilani da Cruz MC Comb; Marlon Seabra; Ricardo Fonseca da Silva. (2026). CONTRATOS INTELIGENTES E SEGURANÇA JURÍDICA: IMPACTOS DA AUTOMAÇÃO CONTRATUAL SOBRE AUTONOMIA DA VONTADE E EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES.. Zenodo. https://doi.org/10.5281/zenodo.24027163
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Gabriel Nascimento de Carvalho; Ischkanian, Simone Helen Drumond Ischkanian; Elaine Gemima Santos de Souza; Ana Luzia Amaro dos Santos; Dilani da Cruz MC Comb; Marlon Seabra; Ricardo Fonseca da Silva. CONTRATOS INTELIGENTES E SEGURANÇA JURÍDICA: IMPACTOS DA AUTOMAÇÃO CONTRATUAL SOBRE AUTONOMIA DA VONTADE E EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES.. 2026. Zenodo. https://doi.org/10.5281/zenodo.24027163

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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. CONTRATOS INTELIGENTES E SEGURANÇA JURÍDICA: IMPACTOS DA AUTOMAÇÃO CONTRATUAL SOBRE AUTONOMIA DA VONTADE E EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES.. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-342daad4c0d778470d68a72e5a3f0fbd/ · Last HTTP verification: not performed

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