UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

Documentary registry of records detected across the scholarly, legal and institutional infrastructures monitored by UDTR.

A global documentary infrastructure designed to achieve the broadest verifiable and scientifically defensible coverage of the Rights of Nature.

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A autorregulação de fato e a mineração no Brasil: a partir do desastre ambiental de Maceió/AL

Identification

Public canonical key
radar:r-33e8fef478737b8dbb6c0b029d37efa6
Authors
Gleice Kelly Ramos Silva Santos · Maryny Dyellen Barbosa Alves · José Irivaldo Alves Oliveira Silva
Reported year
2025
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-13T12:39:31.465362+00:00
Last metadata observation
2026-11-13T12:39:31.465362+00:00
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Institutions reported by the source

Universidade Federal da Paraíba · Universidade Federal de Campina Grande

Reported affiliation countries

BR

Documentary abstract — original language

O afundamento de solo de Maceió/AL é o maior desastre socioambiental em área urbana no mundo e foi causada pela extração de salgema na capital alagoana, que ocorreu por mais de quatro décadas, afetando diretamente 60 mil pessoas. O caso foi levado à Comissão Parlamentar de Inquérito da Braskem, que ouviu os respresentantes dos órgãos envolvidos na regulação brasileira da mineração e da gestores atuais e anteriores da mineradora. No relatórioda CPI, o Senado concluiu que houve a autorregulação de fato das atividades desenvolvidas pela Braskem em Maceió/AL, que é forma de regulação em que os órgãos estatais apenas recebem passivamente os relatórios e documentos técnicos produzidos pela empresa, sem realizar a fiscalização dos impactos causados por esta atividade econômica. O objetivo do trabalho foi analisar a autorregulação de fato da mineração e sua relação com a lavra ambiciosa praticada pela Braskem em Maceió/AL. A metodologia utilizada foi a qualitativa, com foco no caráter subjetivo do objeto analisado, através da abordagem exploratória.

Identifiers

OPENALEX
https://openalex.org/W7120404700

Documentary context

Documentary family
article
Source-reported types
article
Publishers
Centro Universitário Cesmac

Entity mentions are not evidence of legal recognition. Jurisdiction studied is separate from author affiliation country.

Sources

OpenAlex · Record 1

Cite this reference

Gleice Kelly Ramos Silva Santos; Maryny Dyellen Barbosa Alves; José Irivaldo Alves Oliveira Silva. A autorregulação de fato e a mineração no Brasil: a partir do desastre ambiental de Maceió/AL. 2025. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-33e8fef478737b8dbb6c0b029d37efa6/

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Chicago
Gleice Kelly Ramos Silva Santos; Maryny Dyellen Barbosa Alves; José Irivaldo Alves Oliveira Silva. A autorregulação de fato e a mineração no Brasil: a partir do desastre ambiental de Maceió/AL. 2025. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-33e8fef478737b8dbb6c0b029d37efa6/
ISO 690
Gleice Kelly Ramos Silva Santos; Maryny Dyellen Barbosa Alves; José Irivaldo Alves Oliveira Silva. A autorregulação de fato e a mineração no Brasil: a partir do desastre ambiental de Maceió/AL. 2025. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-33e8fef478737b8dbb6c0b029d37efa6/

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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. A autorregulação de fato e a mineração no Brasil: a partir do desastre ambiental de Maceió/AL. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-33e8fef478737b8dbb6c0b029d37efa6/ · Last HTTP verification: not performed

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Research dossiers and documentary relations

Source roles

Bibliographic / original publication source · https://revistas.cesmac.edu.br/dec/article/view/2083

An authority link alone does not verify a legal claim. Abstracts and full texts remain subject to their source terms.

Documentary status

Relevance pending

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