O crime de maus-tratos do artigo 152.º-A do Código Penal: a vulnerabilidade e a desigualdade nos cuidados de saúde - in memoriam
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- Almeida, Jordana Granjal Silva Santos
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- 2026
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- pt
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A dissertação centra-se na análise do crime de maus-tratos, previsto no artigo 152.º-A do Código Penal, no contexto da prestação de cuidados de saúde, explorando a articulação entre a tutela penal, a vulnerabilidade da vítima e a relação de confiança estabelecida entre o profissional de saúde e o utente. A autora parte do entendimento de que a especial posição de dependência da vítima justifica uma proteção penal reforçada, defendendo que o bem jurídico tutelado por este tipo legal assume natureza complexa, abrangendo não apenas a saúde e a integridade física e psíquica, mas também a liberdade, a autodeterminação e a dimensão relacional inerente aos cuidados de saúde. O trabalho desenvolve uma análise sistemática dos elementos constitutivos do crime de maus-tratos, procedendo ao enquadramento doutrinal e jurisprudencial do bem jurídico protegido, das condutas típicas, da posição do agente e das especificidades deste ilícito relativamente ao crime de violência doméstica. Neste âmbito, é sustentada a relevância da relação de confiança e da posição de garante do cuidador como fatores diferenciadores que justificam uma tutela penal agravada. A investigação dedica particular atenção à vulnerabilidade das vítimas em contexto clínico, analisando criticamente o regime jurídico aplicável às vítimas especialmente vulneráveis e identificando limitações na proteção conferida pelo ordenamento jurídico português, nomeadamente no que respeita ao acesso aos mecanismos de proteção processual e de indemnização. Paralelamente, é discutido o impacto das desigualdades estruturais na prestação de cuidados de saúde, com especial enfoque no idadismo e na discriminação em razão do sexo, enquanto fatores suscetíveis de aumentar o risco de vitimização e comprometer a efetividade da tutela penal. Em termos globais, este trabalho constitui um contributo para o aprofundamento da reflexão jurídico-penal sobre os maus-tratos em contexto de cuidados de saúde, evidenciando a necessidade de interpretar o artigo 152.º-A do Código Penal à luz da especial vulnerabilidade da vítima, da relação de confiança subjacente ao cuidado e dos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade, reforçando a importância de uma resposta penal adequada às especificidades deste contexto.
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- DOI
- 10.34632/9789725412374_1
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- Documentary family
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- UCP Press
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- UCP Press
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Almeida, Jordana Granjal Silva Santos. O crime de maus-tratos do artigo 152.º-A do Código Penal: a vulnerabilidade e a desigualdade nos cuidados de saúde - in memoriam. 2026. UCP Press. https://doi.org/10.34632/9789725412374_1
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- Almeida, Jordana Granjal Silva Santos. (2026). O crime de maus-tratos do artigo 152.º-A do Código Penal: a vulnerabilidade e a desigualdade nos cuidados de saúde - in memoriam. UCP Press. https://doi.org/10.34632/9789725412374_1
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