UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

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Autonomia privada e reparação integral: estudo a partir das cláusulas de limitação e de exclusão de responsabilidade

Identification

Public canonical key
radar:r-22a88f9dffe90e6355999200544c8fae
Authors
Rodrigo Ustárroz Cantali
Reported year
2026
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-13T08:57:37.089641+00:00
Last metadata observation
2026-11-13T08:57:37.089641+00:00
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Universidade Federal do Rio Grande do Sul

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BR

Documentary abstract — original language

O artigo analisa as cláusulas de limitação e de exclusão de responsabilidade à luz dos princípios da autonomia privada e da reparação integral. A partir de caso paradigmático julgado pelo STJ, investiga-se a tensão entre autonomia privada e justiça corretiva, bem como limites jurídicos à validade dessas cláusulas. O estudo percorre os fundamentos teóricos da reparação integral, a natureza das cláusulas limitativas e o espaço normativo da liberdade contratual, com base na jurisprudência e doutrina nacional. Conclui-se que a validade dessas cláusulas depende de uma análise contextual e técnica, capaz de identificar quando o contrato deixa de ser instrumento legítimo de composição de interesses e passa a ser veículo de desequilíbrio intolerável.

Identifiers

OPENALEX
https://openalex.org/W7163875516
DOI
10.37963/iberc.v9i2.373

Documentary context

Documentary family
article
Source-reported types
article

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Sources

OpenAlex · Record 1

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Rodrigo Ustárroz Cantali. Autonomia privada e reparação integral: estudo a partir das cláusulas de limitação e de exclusão de responsabilidade. 2026. https://doi.org/10.37963/iberc.v9i2.373

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Rodrigo Ustárroz Cantali. (2026). Autonomia privada e reparação integral: estudo a partir das cláusulas de limitação e de exclusão de responsabilidade. https://doi.org/10.37963/iberc.v9i2.373
Chicago
Rodrigo Ustárroz Cantali. Autonomia privada e reparação integral: estudo a partir das cláusulas de limitação e de exclusão de responsabilidade. 2026. https://doi.org/10.37963/iberc.v9i2.373
ISO 690
Rodrigo Ustárroz Cantali. Autonomia privada e reparação integral: estudo a partir das cláusulas de limitação e de exclusão de responsabilidade. 2026. https://doi.org/10.37963/iberc.v9i2.373

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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. Autonomia privada e reparação integral: estudo a partir das cláusulas de limitação e de exclusão de responsabilidade. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-22a88f9dffe90e6355999200544c8fae/ · Last HTTP verification: not performed

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