Autonomia privada e reparação integral: estudo a partir das cláusulas de limitação e de exclusão de responsabilidade
Identification
- Public canonical key
- radar:r-22a88f9dffe90e6355999200544c8fae
- Authors
- Rodrigo Ustárroz Cantali
- Reported year
- 2026
- Reported language
- pt
- Source type
- article
- First detected
- 2026-11-13T08:57:37.089641+00:00
- Last metadata observation
- 2026-11-13T08:57:37.089641+00:00
- Last HTTP verification
- Not checked
Institutions reported by the source
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Reported affiliation countries
BR
Documentary abstract — original language
O artigo analisa as cláusulas de limitação e de exclusão de responsabilidade à luz dos princípios da autonomia privada e da reparação integral. A partir de caso paradigmático julgado pelo STJ, investiga-se a tensão entre autonomia privada e justiça corretiva, bem como limites jurídicos à validade dessas cláusulas. O estudo percorre os fundamentos teóricos da reparação integral, a natureza das cláusulas limitativas e o espaço normativo da liberdade contratual, com base na jurisprudência e doutrina nacional. Conclui-se que a validade dessas cláusulas depende de uma análise contextual e técnica, capaz de identificar quando o contrato deixa de ser instrumento legítimo de composição de interesses e passa a ser veículo de desequilíbrio intolerável.
Identifiers
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7163875516
- DOI
- 10.37963/iberc.v9i2.373
Documentary context
- Documentary family
- article
- Source-reported types
- article
Entity mentions are not evidence of legal recognition. Jurisdiction studied is separate from author affiliation country.
Sources
OpenAlex · Record 1
Cite this reference
Rodrigo Ustárroz Cantali. Autonomia privada e reparação integral: estudo a partir das cláusulas de limitação e de exclusão de responsabilidade. 2026. https://doi.org/10.37963/iberc.v9i2.373
JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·
APA, Chicago, ISO 690: bibliographic formats using available fields. OSCOLA / Bluebook: structured data only; full legal citation compliance is not claimed without verification of required elements.
- APA
- Rodrigo Ustárroz Cantali. (2026). Autonomia privada e reparação integral: estudo a partir das cláusulas de limitação e de exclusão de responsabilidade. https://doi.org/10.37963/iberc.v9i2.373
- Chicago
- Rodrigo Ustárroz Cantali. Autonomia privada e reparação integral: estudo a partir das cláusulas de limitação e de exclusão de responsabilidade. 2026. https://doi.org/10.37963/iberc.v9i2.373
- ISO 690
- Rodrigo Ustárroz Cantali. Autonomia privada e reparação integral: estudo a partir das cláusulas de limitação e de exclusão de responsabilidade. 2026. https://doi.org/10.37963/iberc.v9i2.373
Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31
UDTR Global Rights of Nature Legal Library. Autonomia privada e reparação integral: estudo a partir das cláusulas de limitação e de exclusão de responsabilidade. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-22a88f9dffe90e6355999200544c8fae/ · Last HTTP verification: not performed
Research dossiers and documentary relations
Source roles
Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.37963/iberc.v9i2.373
An authority link alone does not verify a legal claim. Abstracts and full texts remain subject to their source terms.
Documentary status
Relevance pending
Library
This identity is not yet included in the Legal Library.