RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS POR DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA ATIVIDADE ECONÔMICA
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- radar:r-210ea96012fc5ce9406aa1d1ffc88f3b
- Authors
- Stüpp Júnior, Aureo
- Reported year
- 2026
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- und
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- 2026-11-13T08:42:29.386660+00:00
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Este artigo tem por objetivo analisar a responsabilidade civil das empresas por danos ambientais decorrentes da atividade econômica, considerando os fundamentos jurídicos, constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis à tutela do meio ambiente. Discute-se a natureza objetiva da responsabilidade ambiental, os princípios que orientam a reparação integral do dano e os mecanismos jurídicos destinados à prevenção e compensação de impactos ambientais. A metodologia adotada baseia-se em revisão da literatura jurídica e análise normativa da legislação brasileira pertinente. Os resultados indicam que a responsabilização empresarial constitui instrumento essencial para a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo a internalização dos custos ambientais e a adoção de práticas sustentáveis no exercício da atividade econômica.
Identifiers
- DOI
- 10.5281/zenodo.20068665
Documentary context
- Documentary family
- unknown
- Source-reported types
- Text
- Publishers
- Zenodo
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Stüpp Júnior, Aureo. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS POR DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA ATIVIDADE ECONÔMICA. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.20068665
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- Stüpp Júnior, Aureo. (2026). RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS POR DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA ATIVIDADE ECONÔMICA. https://doi.org/10.5281/zenodo.20068665
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS POR DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA ATIVIDADE ECONÔMICA. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-210ea96012fc5ce9406aa1d1ffc88f3b/ · Last HTTP verification: not performed
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