Crise da democracia representativa, majoritária ou uma transição para democracia judicial
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- Arménio Alberto Rodrigues Da Roda
- Reported year
- 2025
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- pt
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- article
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- 2026-11-14T02:17:45.427876+00:00
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Universidade de Brasília
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BR
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Objetivo: Analisar a crise da democracia representativa majoritária e a crescente centralidade do Poder Judiciário no processo democrático contemporâneo, investigando os limites do ativismo judicial e da judicialização na redefinição do equilíbrio entre os poderes do Estado. Metodologia: A pesquisa adota abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e análise de precedentes de cortes constitucionais nacionais e estrangeiras. Foram examinados referenciais teóricos clássicos e contemporâneos da teoria democrática e do constitucionalismo, bem como decisões judiciais paradigmáticas relacionadas ao ativismo judicial, à judicialização da política e à proteção de direitos fundamentais. Resultados: Os resultados indicam que o protagonismo do Judiciário tem contribuído simultaneamente para o fortalecimento da democracia substantiva, mediante a ampliação de direitos e a proteção de minorias, e para o enfraquecimento da democracia representativa, ao deslocar a centralidade decisória do Parlamento para as cortes. Observa-se que o ativismo judicial pode assumir caráter ambivalente, funcionando tanto como instrumento de estabilização democrática quanto como fator de déficit de legitimidade popular e de risco de judicialismo abusivo. Conclusão: Conclui-se que a consolidação de um modelo democrático equilibrado exige a delimitação de parâmetros normativos e institucionais para a atuação do Judiciário, de modo a preservar a separação de poderes, a participação popular e o princípio da legitimidade democrática. A análise evidencia que a transição para uma democracia judicial, sem limites adequados, tende a comprometer os fundamentos da democracia representativa.
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- https://openalex.org/W7125795734
- DOI
- 10.37497/revistacejur.v13i-tjsc-.484
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- article
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- article
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OpenAlex · Record 1
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Arménio Alberto Rodrigues Da Roda. Crise da democracia representativa, majoritária ou uma transição para democracia judicial. 2025. https://doi.org/10.37497/revistacejur.v13i-tjsc-.484
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