UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

Documentary registry of records detected across the scholarly, legal and institutional infrastructures monitored by UDTR.

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Crise da democracia representativa, majoritária ou uma transição para democracia judicial

Identification

Public canonical key
radar:r-20e406bb4de80271bb891bd2e2528a11
Authors
Arménio Alberto Rodrigues Da Roda
Reported year
2025
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-14T02:17:45.427876+00:00
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2026-11-14T02:17:45.427876+00:00
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Universidade de Brasília

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BR

Documentary abstract — original language

Objetivo: Analisar a crise da democracia representativa majoritária e a crescente centralidade do Poder Judiciário no processo democrático contemporâneo, investigando os limites do ativismo judicial e da judicialização na redefinição do equilíbrio entre os poderes do Estado. Metodologia: A pesquisa adota abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e análise de precedentes de cortes constitucionais nacionais e estrangeiras. Foram examinados referenciais teóricos clássicos e contemporâneos da teoria democrática e do constitucionalismo, bem como decisões judiciais paradigmáticas relacionadas ao ativismo judicial, à judicialização da política e à proteção de direitos fundamentais. Resultados: Os resultados indicam que o protagonismo do Judiciário tem contribuído simultaneamente para o fortalecimento da democracia substantiva, mediante a ampliação de direitos e a proteção de minorias, e para o enfraquecimento da democracia representativa, ao deslocar a centralidade decisória do Parlamento para as cortes. Observa-se que o ativismo judicial pode assumir caráter ambivalente, funcionando tanto como instrumento de estabilização democrática quanto como fator de déficit de legitimidade popular e de risco de judicialismo abusivo. Conclusão: Conclui-se que a consolidação de um modelo democrático equilibrado exige a delimitação de parâmetros normativos e institucionais para a atuação do Judiciário, de modo a preservar a separação de poderes, a participação popular e o princípio da legitimidade democrática. A análise evidencia que a transição para uma democracia judicial, sem limites adequados, tende a comprometer os fundamentos da democracia representativa.

Identifiers

OPENALEX
https://openalex.org/W7125795734
DOI
10.37497/revistacejur.v13i-tjsc-.484

Documentary context

Documentary family
article
Source-reported types
article

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OpenAlex · Record 1

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Arménio Alberto Rodrigues Da Roda. Crise da democracia representativa, majoritária ou uma transição para democracia judicial. 2025. https://doi.org/10.37497/revistacejur.v13i-tjsc-.484

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Arménio Alberto Rodrigues Da Roda. (2025). Crise da democracia representativa, majoritária ou uma transição para democracia judicial. https://doi.org/10.37497/revistacejur.v13i-tjsc-.484
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Arménio Alberto Rodrigues Da Roda. Crise da democracia representativa, majoritária ou uma transição para democracia judicial. 2025. https://doi.org/10.37497/revistacejur.v13i-tjsc-.484
ISO 690
Arménio Alberto Rodrigues Da Roda. Crise da democracia representativa, majoritária ou uma transição para democracia judicial. 2025. https://doi.org/10.37497/revistacejur.v13i-tjsc-.484

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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.37497/revistacejur.v13i-tjsc-.484

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