UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

Documentary registry of records detected across the scholarly, legal and institutional infrastructures monitored by UDTR.

A global documentary infrastructure designed to achieve the broadest verifiable and scientifically defensible coverage of the Rights of Nature.

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A Influência das Novas Tecnologias nas Espécies das Obrigações: Releitura das Obrigações de Fazer no Contexto Digital

Identification

Public canonical key
radar:r-1dcc160555d307a48cf0f5cc9eb8997a
Authors
NASCIMENTO, Júlio César Dinoá do · SOUZA JÚNIOR, José Alexandre de
Reported year
2025
Reported language
pt
Source type
ConferencePaper
First detected
2026-11-13T08:57:37.328332+00:00
Last metadata observation
2026-11-13T08:57:37.328332+00:00
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UNIGRANDE

Documentary abstract — original language

O presente trabalho tem como escopo refletir criticamente e analisar a transformação das obrigações de fazer diante das novas tecnologias, propondo uma releitura adaptada ao contexto digital. As relações jurídicas obrigacionais, tradicionalmente pautadas em prestações físicas ou presenciais, enfrentam agora novos contornos, como as obrigações de disponibilizar dados, implementar códigos, gerenciar sistemas ou cumprir determinações automatizadas. Por meio de análise doutrinária e jurisprudencial, observa-se a emergência de conflitos envolvendo obrigações digitais e a necessária adaptação da teoria geral das obrigações. A metodologia adotada é de natureza qualitativa e interpretativa, com base em revisão e análise bibliográfica, visando compreender o impacto das obrigações de fazer à luz do ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa revela que, embora o direito obrigacional mantenha sua estrutura tripartida (dar, fazer e não fazer), o conteúdo das obrigações de fazer deve ser reinterpretado à luz das novas práticas tecnológicas, exigindo do Poder Judiciário e dos operadores do direito uma postura dinâmica e atualizada.    

Identifiers

DOI
10.5281/zenodo.17711813
OAI
oai:zenodo.org:17711813

Documentary context

Documentary family
unknown
Source-reported types
ConferencePaper
Publishers
Zenodo

Entity mentions are not evidence of legal recognition. Jurisdiction studied is separate from author affiliation country.

Sources

DataCite · Record 1

Cite this reference

NASCIMENTO, Júlio César Dinoá do; SOUZA JÚNIOR, José Alexandre de. A Influência das Novas Tecnologias nas Espécies das Obrigações: Releitura das Obrigações de Fazer no Contexto Digital. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.17711813

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NASCIMENTO, Júlio César Dinoá do; SOUZA JÚNIOR, José Alexandre de. (2025). A Influência das Novas Tecnologias nas Espécies das Obrigações: Releitura das Obrigações de Fazer no Contexto Digital. https://doi.org/10.5281/zenodo.17711813
Chicago
NASCIMENTO, Júlio César Dinoá do; SOUZA JÚNIOR, José Alexandre de. A Influência das Novas Tecnologias nas Espécies das Obrigações: Releitura das Obrigações de Fazer no Contexto Digital. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.17711813
ISO 690
NASCIMENTO, Júlio César Dinoá do; SOUZA JÚNIOR, José Alexandre de. A Influência das Novas Tecnologias nas Espécies das Obrigações: Releitura das Obrigações de Fazer no Contexto Digital. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.17711813

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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. A Influência das Novas Tecnologias nas Espécies das Obrigações: Releitura das Obrigações de Fazer no Contexto Digital. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-1dcc160555d307a48cf0f5cc9eb8997a/ · Last HTTP verification: not performed

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Bibliographic / original publication source · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.17711813

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Relevance pending

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