DO ESTADO DE DIREITO SOCIAL AO ESTADO DE DIREITO DA NATUREZA?
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- doi:10.60543/dlb.vi8.10399
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- Sabino Rogério, Joaquim
- Reported year
- 2025
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- pt
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- article
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- 2026-11-09T19:09:49.107203+00:00
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O artigo começa por percorrer caminhos já muito trilhados acerca do significado de pessoa, sua origem etimológica e desenvolvimento histórico e o advento e alcance do instituto da personalidade jurídica. Depois enuncia vários casos de atribuição, no presente século, de personalidade jurídica a entidades naturais não humanas, seja com base em cosmovisões naturalistas/animistas ou na ideia de um contrato natural, e como único modo de salvar o planeta nesta época de Antropoceno. A partir daí, o artigo desenvolve toda uma argumentação contra este caminho e sustenta que um estado de direito social e ambiental/ecológico, de fundamentação antropocêntrica, assente nos deveres e numa ética da responsabilidade, dialógica e de cuidado, é a resposta a uma tutela adequada do ambiente e da natureza, ao mesmo tempo que demonstra que o recurso à inovação da atribuição de personalidade jurídica aos entes naturais não humanos nada acrescenta ao que se vai realizando atualmente no plano dos discursos, das normas e das instituições jurídicas, em termos preventivos e repressivos.
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- W7104280700
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- 10.60543/dlb.vi8.10399
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Sabino Rogério, Joaquim. DO ESTADO DE DIREITO SOCIAL AO ESTADO DE DIREITO DA NATUREZA?. 2025. https://doi.org/10.60543/dlb.vi8.10399
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