UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

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JUSTIÇA ESPORTIVA DO FUTEBOL FEMININO BRASILEIRO: ANÁLISE DA COMISSÃO EXCLUSIVA DE AUDITORAS DO STJD COMO ESTRATÉGIA INSTITUCIONAL DE EQUIDADE DE GÊNERO E SEUS ACÓRDÃOS (2023-2024)

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Public canonical key
radar:r-153eee6cbefabfeb48ca9b69d0d094a3
Authors
Alexandre Dimitri Moreida de Medeiros · Marcos Augusto Maliska
Reported year
2025
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-13T12:48:02.454079+00:00
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2026-11-13T12:48:02.454079+00:00
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BR

Documentary abstract — original language

Depois de quarenta e dois anos de banimento das mulheres do futebol brasileiro (1941-1983), a criação, em 2019, de uma comissão disciplinar exclusivamente feminina no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) representa um marco simbólico. Durante quase cinco anos, esse colegiado atuou em primeira instância julgando casos de indisciplina no futebol feminino. Este artigo analisa a escolha de mulheres para julgar o futebol feminino no STJD e as decisões proferidas a partir da entrada em vigor da Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023). Adota-se método descritivo-analítico, com técnicas bibliográfica, documental e jurisprudencial. A análise estrutura-se em três eixos: (i) fundamentos constitucionais e teóricos das ações afirmativas nos tribunais esportivos; (ii) exame das particularidades da criação e extinção da comissão; e (iii) avaliação dos seus limites e alcances institucionais. Conclui-se que a medida promoveu visibilidade e estímulo simbólico à equidade de gênero, mas enfrenta obstáculos à sua consolidação e eficácia.

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OPENALEX
https://openalex.org/W7215459556

Documentary context

Documentary family
article
Source-reported types
article
Publishers
UniBrasil Centro Universitário

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OpenAlex · Record 1

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Alexandre Dimitri Moreida de Medeiros; Marcos Augusto Maliska. JUSTIÇA ESPORTIVA DO FUTEBOL FEMININO BRASILEIRO: ANÁLISE DA COMISSÃO EXCLUSIVA DE AUDITORAS DO STJD COMO ESTRATÉGIA INSTITUCIONAL DE EQUIDADE DE GÊNERO E SEUS ACÓRDÃOS (2023-2024). 2025. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-153eee6cbefabfeb48ca9b69d0d094a3/

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Alexandre Dimitri Moreida de Medeiros; Marcos Augusto Maliska. (2025). JUSTIÇA ESPORTIVA DO FUTEBOL FEMININO BRASILEIRO: ANÁLISE DA COMISSÃO EXCLUSIVA DE AUDITORAS DO STJD COMO ESTRATÉGIA INSTITUCIONAL DE EQUIDADE DE GÊNERO E SEUS ACÓRDÃOS (2023-2024). https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-153eee6cbefabfeb48ca9b69d0d094a3/
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Alexandre Dimitri Moreida de Medeiros; Marcos Augusto Maliska. JUSTIÇA ESPORTIVA DO FUTEBOL FEMININO BRASILEIRO: ANÁLISE DA COMISSÃO EXCLUSIVA DE AUDITORAS DO STJD COMO ESTRATÉGIA INSTITUCIONAL DE EQUIDADE DE GÊNERO E SEUS ACÓRDÃOS (2023-2024). 2025. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-153eee6cbefabfeb48ca9b69d0d094a3/
ISO 690
Alexandre Dimitri Moreida de Medeiros; Marcos Augusto Maliska. JUSTIÇA ESPORTIVA DO FUTEBOL FEMININO BRASILEIRO: ANÁLISE DA COMISSÃO EXCLUSIVA DE AUDITORAS DO STJD COMO ESTRATÉGIA INSTITUCIONAL DE EQUIDADE DE GÊNERO E SEUS ACÓRDÃOS (2023-2024). 2025. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-153eee6cbefabfeb48ca9b69d0d094a3/

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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. JUSTIÇA ESPORTIVA DO FUTEBOL FEMININO BRASILEIRO: ANÁLISE DA COMISSÃO EXCLUSIVA DE AUDITORAS DO STJD COMO ESTRATÉGIA INSTITUCIONAL DE EQUIDADE DE GÊNERO E SEUS ACÓRDÃOS (2023-2024). Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-153eee6cbefabfeb48ca9b69d0d094a3/ · Last HTTP verification: not performed

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