DIREITO HUMANO AO DESENVOLVIMENTO E OS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL: INTERAÇÕES PERTINENTES PARA O FOMENTO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS
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- Ana Flávia Ribeiro Favacho · Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira Smith
- Reported year
- 2025
- Reported language
- pt
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- article
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- 2026-11-13T12:49:23.779732+00:00
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O tema do presente artigo é o direito ao desenvolvimento e os objetivos dodesenvolvimento sustentável, sob a perspectiva do direito internacional e asinterações relativas aos direitos sociais. O objetivo central é realizar estudo sobre odireito ao desenvolvimento a partir da Resolução 41/128 da Organização das NaçõesUnidas (ONU, 1986) e a consequente ampliação da compreensão dedesenvolvimento para incluir direitos e liberdades da sociedade, especialmentedireitos sociais. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental. Tambémsão estudados os objetivos do desenvolvimento sustentável e a agenda 2030, comenfoque nas interações entre estes e os direitos sociais. Por fim, argumenta-se quecooperação internacional e os direitos fundamentais são indispensáveis para que o direito humano ao desenvolvimento fomente a formulação e implementação depolíticas públicas, principalmente no Brasil.
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- https://openalex.org/W7215298373
Documentary context
- Documentary family
- article
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- article
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- Universidade do Extremo Sul Catarinense
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Ana Flávia Ribeiro Favacho; Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira Smith. DIREITO HUMANO AO DESENVOLVIMENTO E OS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL: INTERAÇÕES PERTINENTES PARA O FOMENTO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS. 2025. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-0f8331090b4f1fd87e60e84f171fa83d/
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- Ana Flávia Ribeiro Favacho; Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira Smith. (2025). DIREITO HUMANO AO DESENVOLVIMENTO E OS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL: INTERAÇÕES PERTINENTES PARA O FOMENTO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-0f8331090b4f1fd87e60e84f171fa83d/
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. DIREITO HUMANO AO DESENVOLVIMENTO E OS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL: INTERAÇÕES PERTINENTES PARA O FOMENTO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-0f8331090b4f1fd87e60e84f171fa83d/ · Last HTTP verification: not performed
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