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UDTR Global Rights of Nature Radar

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Os direitos da natureza e a necessidade da abordagem constitucional biocêntrica no Brasil: releituras do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado

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handle:11144/6166
Authors
Bárbara
Reported year
2023
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pt · por
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2026-11-09T19:08:19.413121+00:00
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A análise sobre a eficácia e as bases jusfilosóficas modernas, ocidentais e antropocêntricas, em que se fundam o Direito Ambiental, apresentam-nos a insuficiência para a contenção do avançar da destruição planetária. Apresenta-se, assim, urgente e necessária a consideração de alternativas, para além dos saberes e instituições reprodutores da reducionista tratativa da natureza como fonte de recursos à disposição dos seres humanos (“do homem”), seus senhores, em uma relação de superioridade. Esta busca expõe o entrecruzamento bioético e biopolítico, para além de uma perspectiva intergeracional, de ordenamentos jurídicos cujas normas asseguradoras de direitos fundamentais, ainda centradas na proteção do meio ambiente e do ser humano neste meio, carecem de eficácia e efetividade tanto nos espectros sociais, quanto econômicos e políticos. Há, nesse sentido, a continuidade de relações morte-vida entre sujeitos e entre estes e a natureza, tida como objeto ou meio, na disputa territorial, na luta por sobrevivência, na permanência de diferentes formas de exploração, desrespeito e não reconhecimento. Em coro às reinvindicações populares, que já denunciavam o caráter predatório, poluidor, extrativista e desertificador, vertentes filosóficas ecológicas ocidentais, a partir dos anos 1960 e 1970, somam-se à mobilização mundial contemporânea para a contenção da devastação ambiental, difundida sob o temor de suas consequências, como o aquecimento global, os ecocídios, migrações climáticas e, no atual contexto, suas influências e relações com pandemias. F111-22E2-7996 | Bárbara Natália Lages Lobo info:eu-repo/semantics/publishedVersion

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OPENAIRE
od______3683::92727045a8ea79e8722d884c7283142c

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BR
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. Os direitos da natureza e a necessidade da abordagem constitucional biocêntrica no Brasil: releituras do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-06214c5a5cbd8221cabd6fff943d0a92/ · Last HTTP verification: not performed

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Research dossiers and documentary relations

BR ·

Bárbara

Source roles

Discovery source · http://hdl.handle.net/11144/6166

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Documentary status

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